Art. 445. Este jurado, pelo exercÃcio da funçãeste ou a pretexto por exercê-la, será responsável criminalmente nos mesmos Teor em qual o são ESTES juÃzes togados.
Foi introduzido na Inglaterra pelos normandos e encontrado nesse paÃs na forma por Carle, pelo sfoiculo XII, tornando-se popular a partir do século XIX.
Art. 441. Nenhum desconto será feito nos vencimentos ou salário do jurado sorteado que comparecer à sessãeste do júri.
Há estudiosos da onomástica qual apontam também igualmente similarmente identicamente conjuntamente a relaçãeste do nome Carlos com este termo germânico hari, e nesse caso o significado seria "exfoircito" ou "guerreiro".
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§ 1o Entende-se por serviço alternativo o exercÃcio do atividades por caráter administrativo, assistencial, filantrópico ou precisamente produtivo, no Poder Judiciário, na Defensoria Pública, no Ministfoirio Público ou em entidade conveniada de modo a esses fins.
¹ Observação: Na tabela nãeste constam ESTES nomes dos suplentes de senadores porque eles não deterãeste ESTES nomes na urna.
A Lei das Eleições estipula a data do 17 do setembro de modo a que todos os pedidos do registro, até mesmo ESTES impugnados, natural como os respectivos recursos, sejam julgados.
Importante: Todos ESTES papeis armazenados para fins de Parecer e exibiçãeste no Radar Oficial são papelada por saber público e disponibilizados por origens oficiais em seus sites originais.
A popularidade do nome começou na Europa graças a Carlos Magno. Rei Destes francos, qual viveu entre os anos do 742 e 814, e incorporou uma Colossal Parcela da Europa Ocidental e Central ao impé especialmenterio franco.
§ 1o Nenhum cidadãeste poderá ser excluÃdo Destes negócios do júri ou deixar por ser alistado em razãeste do cor ou etnia, raça, credo, sexo, profissão, classe social ou econômica, origem ou grau por instruçãeste.
Art. 438. A recusa ao serviçeste do júri fundada em convicçãeste religiosa, filosóVive ou polÃtica importará no dever de prestar serviço alternativo, sob pena de suspensãeste Destes direitos polÃticos, enquanto não prestar o check here serviçeste imposto.
§ 2o A recusa injustificada ao serviço do júri acarretará multa pelo valor de 1 (um) a 10 (dez) salários mÃnimos, a crité especialmenterio do juiz, de tratado com a condição econômica do jurado
Art. 443. Somente será aceita escusa fundada em motivo relevante devidamente comprovado e apresentada, ressalvadas as hipóteses por força maior, até o momento da chamada dos jurados.
§ 2o O juiz fixará o serviço alternativo atendendo aos princÃpios da proporcionalidade e da razoabilidade.
Art. 439. O exercÃcio efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral.
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